PL 1857/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Normas para agrobiodiversidade e Política Nacional de Agroecologia

Projeto da Comissão de Meio Ambiente que cria regras gerais para políticas de agrobiodiversidade e institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Autoria: Comissão de Meio AmbienteApresentada em 01/07/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaPassa a haver normas gerais para políticas públicas voltadas à agrobiodiversidade.

Com a propostaFica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores

Produtores orgânicos e agroecológicos

Órgãos públicos responsáveis por políticas agrícolas e ambientais

Onde ela está

26/04/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA.
Desde 27/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1287 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1

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