SUG 33/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Sugestão para suspender regras sobre o drogômetro
Sugestão popular pede que o Congresso suspenda trechos de uma resolução do CONTRAN que tratam do resultado positivo do drogômetro sem medição de concentração.
O que muda
Com a propostaSegundo a ementa, o resultado qualitativo positivo do drogômetro, sem indicar concentração, passaria a ser suficiente para caracterizar infração e crime, conforme os arts. 8º, II, e 9º, II, da Resolução CONTRAN nº 1.031/2026.
Com a propostaA sugestão pede que o Congresso Nacional suste (suspenda) esses dispositivos da resolução.
Quem é afetado
Motoristas
Condutores de veículos submetidos ao teste do drogômetro
Agentes de trânsito e órgãos de fiscalização
Onde ela está
- Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP91% · 357
PR89% · 84
MG88% · 83
RS96% · 73
SC97% · 71
RJ94% · 54
PE97% · 37
DF84% · 31
GO92% · 25
CE96% · 24
BA100% · 23
MT100% · 19
Ver os outros 13 estados
MS94% · 18
RN73% · 15
ES100% · 13
PB89% · 9
AM86% · 7
AL83% · 6
PA100% · 5
TO100% · 3
RO100% · 3
SE67% · 3
AC100% · 3
MA100% · 1
AP100% · 1