PL 5380/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Escalonamento salarial de policiais e bombeiros militares
Projeto altera a Lei 14.751/2023 para regular como a remuneração dos cargos de PMs e bombeiros militares é escalonada, em percentual e proporção.
O que muda
Com a propostaA remuneração dos cargos das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares passaria a ter escalonamento vertical, percentual e proporcional, conforme a nova redação da lei.
Quem é afetado
Policiais militares dos estados, do DF e dos territórios
Bombeiros militares dos estados, do DF e dos territórios
Onde ela está
- 15/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 15/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 4
MG100% · 1
SC100% · 1