PL 5105/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM)
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5105/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 76 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAP100% · 1
BA0% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
PR100% · 1
SC100% · 1
TO100% · 1