MPV 1384/2026Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)Prazo: Congresso decide até 10/12

Crédito Extraordinário - Ações de abastecimento e segurança alimentar para enfretamento ao "El Niño"

Medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Assistência Social, para os fins que especifica.

Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 13/08/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaFica aberto crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Assistência Social, Família e Combate à Fome

Beneficiários das políticas financiadas por esses ministérios

Onde ela está

13/08/2026Medida provisória publicada — já vale como lei
Texto oficial
Publicada no DOU de 13/08/2026, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1384/2026.
Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
10/12/2026Prazo final: se não for votada até aqui, a MP perde a validadeArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1

0% · 1

100% · 1

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