PL 4915/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 06/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

Onde ela está

  1. 06/08/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4915/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 06/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 89 dias)

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SC100% · 1
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro100% sim · 1 opiniões
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