PL 3680/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Financiamento federal permanente para comunidades terapêuticas
Projeto que altera a lei do Sisnad para criar financiamento federal permanente às comunidades terapêuticas. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a haver financiamento federal permanente para as comunidades terapêuticas, conforme a ementa, que altera a Lei nº 11.343/2006 (Sisnad).
Quem é afetado
Comunidades terapêuticas
Pessoas em tratamento por uso de drogas
Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)
Onde ela está
- 14/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 112 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP95% · 22
MG50% · 4
SC75% · 4
RJ0% · 3
RS100% · 2
CE100% · 1
PR100% · 1
PE100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
GO100% · 1
MT100% · 1