PL 3241/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 22/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3241/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 22/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 134 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
SP0% · 1