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PL 3524/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre medidas de reparação civil destinadas ao custeio de atendimento psicológico e de apoio psicossocial à mulher vítima de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Laura CarneiroApresentada em 18/06/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Profissionais de saúdeVer outras propostas que afetam este grupo →MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 19/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3524/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 10/08/2026Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ.
  3. 18/08/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
  4. Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 77 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Dispor sobre medidas de reparação civil destinadas ao custeio de atendimento psicológico e de apoio psicossocial à mulher vítima de…Sem opiniões ainda
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