PL 2692/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ressarcimento de custos no transporte aéreo de órgãos para transplante

Propõe que pessoas e empresas que levam órgãos e tecidos para transplante de graça, por avião, possam receber de volta os custos desse transporte.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 28/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaPermite o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas e empresas operadoras de aeronaves que fazem o transporte voluntário de órgãos

Pessoas que aguardam transplante

Equipes e centrais de transplante

Onde ela está

28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 160 dias)