PDL 392/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 392/2026. O projeto vai à publicação - Desde 19/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 168 dias)
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