PDL 119/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Pedido para suspender regra de pesca da tainha em 2025
Propõe sustar um trecho da Portaria MPA/MMA nº 26/2025 que define limites e cotas de captura da tainha nas regiões Sudeste e Sul em 2025.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 deixa de valer, conforme a proposta.
Com a propostaA portaria fixa limite de captura, cotas por modalidade e área de pesca, e regras de registro, monitoramento e controle da tainha.
Quem é afetado
Pescadores de tainha nas regiões Sudeste e Sul
Órgãos federais responsáveis pela pesca (MPA e MMA)
Onde ela está
- 11/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025. O projeto vai à publicação - 24/03/2025Enviada para análise na Comissão de Meio Ambiente
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 01/04/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025. - 10/06/2025Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
Na 14ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jorge Seif que passa a constituir parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2025. Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.s… - 11/06/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 01/07/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 4. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. - Desde 06/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
DF0% · 1
MS100% · 1
CE0% · 1
PR0% · 1
SC0% · 1
PE0% · 1
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