PDL 392/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto quer suspender portaria que regula a pesca da tainha em 2026

Propõe sustar a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que fixa limite, cotas e controles da captura de tainha nas regiões Sudeste e Sul.

Autoria: Hermes KlannApresentada em 19/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaA Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026 deixaria de valer, se o Congresso aprovar o decreto legislativo, suspendendo as regras de captura de tainha para a temporada de 2026.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pescadores de tainha das regiões Sudeste e Sul

Permissionários da pesca de tainha

Órgãos federais responsáveis pela portaria (MPA e MMA)

Onde ela está

19/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 392/2026. O projeto vai à publicação
Desde 19/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 168 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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