Recrudescer as penas do exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico, bem como para estabelecer causas de aumento de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/05/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2437/2026. O projeto vai à publicação.
2. 02/09/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Intern…
3. Desde 11/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.