PL 4820/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui pensão especial…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre a atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Com a propostaInstitui pensão especial destinada às pessoas com a doença
Onde ela está
- 04/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 04/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 182 dias)
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