PL 4820/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atenção integral a pessoas com epidermólise bolhosa e pensão especial

Projeto que cria regras de atenção integral, no SUS, para pessoas com epidermólise bolhosa e institui uma pensão especial para quem tem a doença.

Autoria: Saullo ViannaApresentada em 30/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma política de atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a propostaFica instituída uma pensão especial destinada às pessoas com epidermólise bolhosa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com epidermólise bolhosa

Usuários do SUS

Famílias e cuidadores de pessoas com a doença

04/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4820/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 04/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 184 dias)

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.