PL 1897/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto torna crime lucrar com discurso de ódio

Propõe mudar a Lei de crimes de racismo para punir quem ganha dinheiro com discurso de ódio. Está aguardando despacho.

Autoria: Professora Dorinha SeabraApresentada em 17/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a ser crime monetarizar o discurso de ódio, ou seja, obter ganhos financeiros com esse tipo de conteúdo.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que produzem ou divulgam conteúdo com discurso de ódio

Plataformas e criadores de conteúdo que recebem receita com publicações

Vítimas de discriminação e preconceito

17/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1897/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 17/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 200 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

100% · 1

0% · 1

100% · 1