PL 1690/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Uso de ditados e provérbios em crimes contra a honra

Propõe que, ao julgar crimes contra a honra e de discriminação, se analise o contexto e a intenção de quem usou expressões populares, ditados e provérbios.

Autoria: Magno MaltaApresentada em 08/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaAo interpretar crimes contra a honra e de discriminação, seria necessário analisar o contexto e a intenção do agente quando houver expressões idiomáticas, ditados populares ou provérbios de domínio público.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas acusadas de crimes contra a honra ou de discriminação

Pessoas que se sentem ofendidas por crimes contra a honra ou discriminação

Juízes e operadores do Direito

Onde ela está

08/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1690/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 08/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 209 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 1

100% · 1