PL 1585/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a…

Autoria: Roberta AciolyApresentada em 01/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaDispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil

Com a propostaEstabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

01/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 01/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 216 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1