PL 1357/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento de pena para o crime de latrocínio

Projeto que cria um aumento de pena para o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), alterando o artigo 157 do Código Penal.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 24/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma causa de aumento de pena para o crime de latrocínio, previsto no art. 157 do Código Penal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas condenadas por latrocínio

Vítimas de roubo seguido de morte e seus familiares

24/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 24/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 224 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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