Incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada…

Onde ela está

1. 20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 306/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 26/03/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ.
3. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
4. 08/07/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
5. 14/07/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
6. 02/09/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2026-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
7. Desde 03/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 91 dias)
8. PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.