PL 1051/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 10/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 102/2004 - Desde 10/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 238 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC0% · 1
SP100% · 1