PL 1029/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Vital do RêgoApresentada em 05/03/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

Onde ela está

09/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 245/2011
17/03/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
17/03/2026Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
Desde 06/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1