PL 1197/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Realização da acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 04/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1197/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 14/04/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1