PL 6140/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tornar obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e em…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Talíria PetroneApresentada em 27/02/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 02/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 6140/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 02/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 246 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Tornar obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e em…100% sim · 1 opiniões
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