Pena maior para homicídio e lesão contra crianças e adolescentes

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/02/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 555/2026. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 05/03/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 06/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.
5. 11/03/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas n.º 1, 2 e 3-CDH.
6. Desde 12/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 236 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.