Anistia para processados e condenados por manifestações de 8 de janeiro

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/02/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3/2026. O projeto vai à publicação.
2. 12/02/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 18/03/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
4. Desde 18/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 229 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.