PL 2/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Combate ao discurso de ódio contra mulheres na internet
Cria uma política nacional contra discurso de ódio contra mulheres na internet, com regras para moderação de conteúdo, um cadastro de bloqueio e um modo de segurança digital.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, batizada de Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital.
Com a propostaPlataformas digitais passam a ser obrigadas a implementar sistemas híbridos de detecção e moderação de conteúdo.
Com a propostaÉ criado o Cadastro Nacional de Bloqueio e o Modo de Segurança Digital.
Quem é afetado
Mulheres usuárias de redes sociais e internet
Plataformas digitais e redes sociais
Usuários de internet em geral
Onde ela está
- 02/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. - 12/03/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026. Votação, em turno único. - 13/03/2026Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/03/2026. (Pendente de apreciação dos Requerimentos: - nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de… - 19/03/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 27/03/2026Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCT
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 27/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 220 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 249
RS27% · 118
MG71% · 87
RJ68% · 85
PR73% · 66
SC52% · 58
ES87% · 45
DF46% · 39
BA64% · 33
CE71% · 31
PE73% · 30
PA72% · 18
Ver os outros 15 estados
GO81% · 16
AM50% · 14
MA62% · 13
PB62% · 13
AC27% · 11
SE56% · 9
MT67% · 9
MS63% · 8
AL43% · 7
RN67% · 6
TO83% · 6
PI60% · 5
ZZ75% · 4
RO67% · 3
AP100% · 2