Estabelecer prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1442/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 26/03/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ.
3. 01/04/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
5. 06/05/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. Em seguida, a relatora apresenta o Requerimento de urgência n° 65-2026, que é aprovado pela Comissão.
6. 19/05/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
7. 31/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.
8. 02/09/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada à Relatora, Senadora Mara Gabrilli, para reexame do Relatório.
9. Desde 02/09/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 62 dias)
10. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.