PL 5306/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Campanhas e material educativo sobre violência contra passageiras no transporte
Propõe incentivar campanhas e material educativo para proteger passageiras em situação de violência doméstica em ônibus e apps de transporte.
O que muda
Com a propostaPassa a prever o fomento a campanhas de conscientização sobre a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres passageiras em situação de violência doméstica.
Com a propostaPassa a prever a distribuição de material educativo sobre essa proteção nos serviços de transporte coletivo.
Com a propostaEstende a mesma previsão aos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros (como aplicativos de carona).
Quem é afetado
Mulheres passageiras em situação de violência doméstica
Pessoas em situação de vulnerabilidade
Usuários de transporte coletivo
Usuários de transporte por aplicativo
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5306/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CI. - 28/02/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026. - 08/04/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), durante a discussão é apresentada nova emenda de redação. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. - 13/05/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - Desde 13/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPI100% · 1