A proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente de mulheres passageiras que se encontrem em situação de violência…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5306/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CI.
3. 28/02/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
5. 08/04/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), durante a discussão é apresentada nova emenda de redação. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
6. 13/05/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
7. Desde 13/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 174 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.