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PL 6125/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV), e altera as Leis nº 8.069, de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 03/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 03/12/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 6125/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 03/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 334 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 2
SP100% · 2
RJ100% · 1
MS100% · 1
SC100% · 1
RN100% · 1
PA100% · 1
Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV), e altera as Leis nº 8.069, de…100% sim · 9 opiniões
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