Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a…

Onde ela está

1. 25/11/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5952/2025. O projeto vai à publicação.
2. 12/02/2026Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e à CCJ, em decisão terminativa na CCJ, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.