Tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos

Onde ela está

1. 12/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ e à CMA.
3. 14/10/2026Relatoria com Senador Otto Alencar na CCJ

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
4. Desde 14/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.