PL 5752/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Jornada e piso salarial de nutricionistas
Projeto que acrescenta regras sobre jornada de trabalho e piso salarial dos nutricionistas à Lei nº 8.234/1991. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre a jornada de trabalho do nutricionista, incluídas como novos arts. 4-A e 4-B da Lei nº 8.234/1991.
Com a propostaPassa a haver regras sobre o piso salarial do nutricionista, também nos novos arts. 4-A e 4-B.
Quem é afetado
Nutricionistas
Empregadores que contratam nutricionistas
Onde ela está
- 10/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5752/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 18/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 350 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ99% · 221
SP100% · 205
MG99% · 161
SC99% · 107
RO100% · 94
RS100% · 90
BA98% · 66
PR100% · 56
PE100% · 55
DF100% · 53
MT100% · 41
CE98% · 41
Ver os outros 15 estados
ES100% · 36
PB100% · 32
MA100% · 29
RN100% · 28
AL100% · 28
PA100% · 21
GO100% · 19
AC100% · 11
SE100% · 10
MS89% · 9
TO100% · 8
AM100% · 6
PI100% · 3
AP100% · 2
RR100% · 1
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