PL 5060/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Jornada e piso salarial de nutricionistas
Projeto que acrescenta dois artigos à Lei 8.234/1991 para tratar da jornada semanal e do piso salarial dos nutricionistas.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra sobre a jornada semanal de trabalho dos nutricionistas (art. 4º-A).
Com a propostaPassa a existir regra sobre o piso salarial dos nutricionistas (art. 4º-B).
Quem é afetado
Nutricionistas
Empregadores que contratam nutricionistas
Onde ela está
- 09/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5060/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 17/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 381 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 480
RJ97% · 285
MG98% · 251
PR98% · 179
RS99% · 169
BA99% · 119
DF99% · 102
CE97% · 101
SC98% · 94
PE98% · 62
GO95% · 58
ES98% · 51
Ver os outros 15 estados
AL100% · 49
MA98% · 49
PB100% · 45
PA98% · 41
RN95% · 37
TO97% · 31
MS100% · 28
SE100% · 25
AC94% · 17
PI100% · 16
MT100% · 16
AM100% · 12
RO100% · 9
AP100% · 3
N/Inf100% · 1
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