Dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/11/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5646/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CI e posteriormente à CSP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 04/03/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
4. 08/04/2026Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/04/2026.
5. 14/04/2026Aprovada na CI

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI). Presidiu a reunião durante a leitura e votação o Senador Sergio Moro. Juntado o Parecer. À CSP.
6. 31/08/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
7. Desde 31/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 63 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.