PL 5593/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 03/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5593/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC0% · 1
PR100% · 1
SP100% · 1