Tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo…

Onde ela está

1. 30/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5533/2025. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 22/04/2026Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
5. 17/06/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
6. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026.
7. 12/08/2026Relatoria com Senadora Roberta Acioly na CDH

   Texto oficial

   Na 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nessa data, a presidente designa a Senadora Roberta Acioly como relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na for…
8. Desde 13/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 82 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.