PL 4499/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Tipificar os crimes de domínio de cidades e de arrastão, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 28/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4499/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 06/03/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 06/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 242 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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