PL 5022/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol
Com a propostaEstabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita
Quem é afetado
Onde ela está
- 07/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5022/2025. O projeto vai à publicação. - 07/10/2025Enviada para análise na Comissão de Constituição (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos t… - 13/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.963 e 5.022, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidad… - Desde 21/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 378 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.