Destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de…

Onde ela está

1. 23/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação.
2. 12/02/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 26/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 250 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.