Destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas

Onde ela está

1. 20/06/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3172/2023. O projeto vai à publicação.
2. 30/06/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/03/2024Relatoria com Senador Plínio Valério na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
4. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
5. 19/03/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório é concedida vista coletiva para a matéria.
6. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
7. 01/04/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 19/5/2025.
8. 05/06/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
9. 10/06/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Comunicação e Direito Digital.
10. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.