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PL 4598/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Agravante penal para crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes

Projeto que inclui no Código Penal um agravante para crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes e amplia uma causa de aumento de pena.

Autoria: Flávio BolsonaroApresentada em 16/09/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaCrime praticado contra pessoa com deficiência ou neurodivergente passa a ser circunstância agravante, o que pode elevar a pena aplicada.
Com a propostaA causa de aumento de pena já existente passa a valer independentemente do local onde o crime for praticado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com deficiência
Pessoas neurodivergentes
Autores de crimes praticados contra esses grupos

Onde ela está

  1. 16/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4598/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 28/10/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
    Texto oficialO Projeto vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 17/11/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  4. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
  5. 17/06/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 19/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.
  7. 25/06/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
  9. 01/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  10. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
  11. 08/07/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialNa 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CDH.
  12. Desde 09/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 117 dias)
  13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
MG100% · 1
PB100% · 1
Agravante penal para crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentes100% sim · 4 opiniões
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