Incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de…

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/08/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4244/2025. O projeto vai à publicação.
2. 28/10/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O Projeto vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/11/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
4. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
5. 08/04/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
6. 15/04/2026Relatoria com Senador Magno Malta na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
7. Desde 10/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 145 dias)
8. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).