PL 4067/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar; e altera o…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre a prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar
Com a propostaTipificar o crime de assédio sexual
Quem é afetado
Onde ela está
- 19/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4067/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE e à CCJ. - 24/03/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. - Desde 24/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 223 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.