Novas penas para crimes contra a dignidade sexual

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/07/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 06/03/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 25/03/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do projeto. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
5. Desde 26/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 222 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.