Dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3109/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/09/2025Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
3. 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
4. 20/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/05/2026, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido da relatora.
5. 19/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.
6. 24/06/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
7. Desde 30/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 126 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.