PL 3109/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acesso público a dados sobre violência contra as mulheres
Projeto que altera a Lei 14.232/2021 para tratar do acesso público ao Registro Unificado de Dados sobre Violência contra as Mulheres. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que a lei passará a dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. O texto completo não foi fornecido, então não é possível saber as regras exatas de acesso.
Quem é afetado
Mulheres vítimas de violência
Público interessado em dados sobre violência contra as mulheres
Órgãos públicos que mantêm o registro
Onde ela está
- 27/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3109/2025. O projeto vai à publicação. - 09/09/2025Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026. - 20/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 20/05/2026, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido da relatora. - 19/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026. - 24/06/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - Desde 30/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 127 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.