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PL 3092/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiar

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Augusta BritoApresentada em 26/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Armas · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

Quem é afetado

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Onde ela está

  1. 26/06/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3092/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 26/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 495 dias)
Instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiarSem opiniões ainda
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